A Sociedade Esportiva do Gama, um dos clubes mais tradicionais do Distrito Federal e detentor da maior torcida da região e de vários títulos (Inclusive o de Campeão Brasileiro da série B), atravessa uma das maiores crises financeiras de sua história. Atualmente, o time não está disputando campeonatos nacionais e ficou em terceiro lugar no Campeonato Brasiliense de 2024, o que reflete a fase desafiadora enfrentada pelo clube.
Com uma história marcante no futebol do DF, a Sociedade Esportiva do Gama busca, por meio de um processo de recuperação judicial, reestruturar suas finanças e evitar a falência. No entanto, o caminho judicial, que só está no começo, não é simples e envolveu uma reviravolta importante no Tribunal.
O Pedido Inicialmente Rejeitado
O pedido de recuperação judicial foi, a princípio, rejeitado pelo juiz da Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal, sob o argumento de que o Gama não se enquadra como uma empresa, mas sim como uma sociedade civil, o que impediria o processamento da recuperação. Essa decisão foi um duro golpe para o clube, que já estava com suas atividades e finanças fortemente comprometidas.
Nos processos de recuperação judicial, a agilidade do processo é fundamental para o êxito do pedido e a continuidade das atividades da empresa. A decisão do juiz, inviabilizando o pedido, seguiu estritamente o que consta da lei, que legitima apenas as empresas a pedir a recuperação judicial. Apenas algumas exceções são permitidas, como, por exemplo, produtores rurais, atendidos determinados requisitos.
A Reversão no Tribunal de Justiça do DF
Diante dessa negativa, o clube recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que acabou revertendo a decisão. Para o Tribunal, ainda que a Sociedade Esportiva do Gama não tenha se transformado em uma Sociedade Anônima de Futebol (SAF) ou promovido seu registro na Junta Comercial, requisitos exigidos pela lei, as peculiaridades da sua atividade esportiva justificam a admissão do processamento da recuperação judicial.
Essa decisão permitiu que o processo de recuperação tivesse prosseguimento, garantindo a suspensão das execuções e abrindo a possibilidade para que o clube renegocie suas dívidas. Esta vitória é apenas o primeiro passo, garantiu a continuidade do processo.
O Quadro de Credores
O Gama reconheceu ter 75 credores trabalhistas, com débitos que variam de R$ 3 mil a R$ 1,4 milhão. Além disso, a sociedade admite dívidas com hotéis, restaurantes e outros fornecedores importantes para a manutenção de suas atividades. Ao todo, a dívida declarada do clube soma R$ 12.852.553,68, sendo que a maior parte desse valor – R$ 9.143.606,20 – é de natureza trabalhista.
Todos os credores terão oportunidade de questionar os valores apresentados pelo time. Os que ficaram de fora poderão se habilitar perante o Administrador Judicial que ainda será nomeado. É comum que esse quadro de credores aumente no curso do processo. Também é importante destacar que não entram na recuperação judicial os débitos fiscais do clube.
O Futuro do Clube: Plano de Recuperação e Laudo de Constatação
Apesar da admissão do processo, o plano de recuperação judicial, peça fundamental para a continuidade e a reestruturação do Gama, ainda não foi apresentado. O processo ainda aguarda a elaboração do laudo de constatação prévia, que será produzido por um perito nomeado pelo juízo. Este laudo servirá para verificar a viabilidade mínima do pedido de recuperação, sendo um documento essencial para a continuidade do processo.
Se o laudo for favorável, o processo seguirá com a nomeação de um Administrador Judicial e a apresentação do plano de recuperação. O plano poderá prever diversas medidas para renegociação da dívida, inclusive a venda do clube ou a sua transformação em SAF. Os advogados do clube e seus assessores definirão essa estratégia. Caberá aos credores aprovar ou não esse plano. Se rejeitarem, será decretada a falência do Clube.
O Impacto para Credores e Torcedores
Enquanto o processo avança, os credores aguardam as propostas que serão apresentadas pelo clube no plano de recuperação, que deverá trazer soluções para a quitação das dívidas e a preservação de empregos e contratos com fornecedores. Para os torcedores, a recuperação judicial surge como uma esperança de que o Gama possa se reorganizar e voltar a ocupar seu lugar de destaque no cenário esportivo.
Com uma torcida fiel, que continua apoiando o clube apesar das dificuldades, o Gama agora busca uma nova chance para superar seus desafios e retomar sua trajetória de sucesso.
A Recuperação Judicial no Esporte
Esse caso destaca como a recuperação judicial pode ser uma ferramenta poderosa para reestruturar não apenas empresas, mas também sociedades esportivas que enfrentam dificuldades financeiras. A decisão do TJDFT abre um precedente importante, considerando que abriu a possibilidade de associações civis pedirem a recuperação judicial, ferramenta muito importante para a preservação de empregos e de entidades com importância social, como a Sociedade Esportiva do Gama.
Gildásio Pedrosa
Advogado sócio do escritório Pedrosa Advogados.
Especialista em Contrato e Direito Empresarial.
Administrador Judicial
Vogal da Junta Comercial do Distrito Federal.
Árbitro da CBMAE e da Acordia.